Simples Nacional – Imunização – Tabela Aplicável e Retenção do INSS

14/10/2014Deixe um comentário

Para os optantes pelo Simples Nacional, imunização e controle de pragas urbanas (p.ex., dedetização, desratização, descupinização e similares) são serviços de limpeza e conservação. Nessa condição, são tributados pelo Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006.

Nesta condição, as receitas se submetem à retenção da contribuição previdenciária, correspondente a 11% (onze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal do serviço.

 

Fonte: http://guiatributario.net/2014/10/14/simples-nacional-imunizacao-tabela-aplicavel-e-retencao-do-inss/ 

 Base: Solução de Consulta Cosit 275 de 2014.