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segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Com o Simples, tendência é que corretor pessoa física vire PJ.

Com o Simples, tendência é que corretor pessoa física vire PJ

Para especialista, mudança na natureza jurídica é tendência no mercado
O mais desejado pelo corretor de seguros enfim aconteceu: ele agora está inserido noSimples. Mas e agora, será que ele não pode mais atuar como pessoa física e terá que abrir sua corretora?
Affonso D’Anzicourt professor e economista, diz que deixar de ser corretor pessoa física e atuar somente como pessoa jurídica não é uma obrigatoriedade, mas uma tendência do mercado. “Com a chegada da tributação do Simples o corretor de seguros terá inúmeras vantagens na sua carga tributária e poderá usar o benefício para se transformar em pessoa jurídica. Com isso terá menos custos com funcionários e terá melhora em seu comissionamento.”
Paulo dos Santos, presidente do Ibracor, concorda com essas vantagens. “A essência do Simples são pessoas jurídicas com faturamento até determinado valor, que têm facilidades tributárias. A tendência natural é que a pessoa física procure se tornar pessoa jurídica para usar dessa facilidade.”
E o caminho para ter uma empresa não é difícil de trilhar e ainda conta com melhor faturamento. “Para se tornar pessoa jurídica deve-se constituir uma sociedade corretora de seguros. Para quem é corretor pessoa física, que ganha até 1.500 reais está isento de imposto, depois essa tributação aumenta e quando o faturamento chega acima de 3 mil o imposto é de 27,5%. No Simples ele troca esse percentual por 6% é aí onde está a vantagem”, explica Affonso D’Anzicourt.
É claro que tornar-se pessoa jurídica não é uma obrigatoriedade, mas uma opção. “Ela pode continuar sendo pessoa física, pois o Simples é por opção e não por obrigatoriedade. Ter a vantagem é uma decisão de cada um em relação ao fisco”, enfatiza Paulo dos Santos.
Affonso D’Anzicourt ressalta que pode haver quem prefira manter-se como pessoa física. “Pode ser quem ganha menos de 5 mil, mas mesmo assim eu não acredito, porque como pessoa jurídica ele tem oportunidade de crescer.”
E é essa perspectiva que ele tem percebido nas palestras que ministra em vários estados. “A receptividade e o interesse são grandes, porque não dá pra aguentar a carga tributária. Eu sempre mostro que o Simples é vantagem e que o custo benefício é enorme, faço raciocinar para perceberem quanto pagam de impostos hoje”, finaliza o professor e economista.

Link: https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=12669

Fonte: LegisWeb e CQCS

sexta-feira, 26 de setembro de 2014

Governo vai reabrir Refis com parcela única

Governo vai reabrir Refis com parcela única


Brasília - O governo vai reabrir durante 15 dias em dezembro o prazo de adesão ao Refis da Copa, o programa de parcelamento de débitos fiscais que havia sido encerrado no dia 25 de agosto
O governo vai reabrir durante 15 dias em dezembro o prazo de adesão ao Refis da Copa, o programa de parcelamento de débitos fiscais que havia sido encerrado no dia 25 de agosto sob protestos de entidades empresariais por causa do tempo exíguo de um mês para obter esclarecimentos à adesão.
A informação foi prestada ontem ao DCI pelo deputado federal Newton Lima (PT-SP), relator da Medida Provisória 651, em cujo relatório será apresentada sobre o novo prazo. Segundo o parlamentar, a diferença em relação ao Refis anterior é que o novo prevê em apenas uma única parcela a entrada de 5% a 20%. Antes foi dividida em cinco vezes.
"Eu vou colocar uma emenda de relator na intenção de abrir um novo prazo para o Refis, que será de 15 dias depois da promulgação da medida, que deve ocorrer em dezembro. Mas dessa vez, quem quiser entrar com o Refis, vai entrar com o pagamento um uma parcela só. É um benefício a quem não aderiu em agosto.".
Sobre a inclusão de novos setores da economia na desoneração da folha de salários e a elevação da alíquota máxima do Reintegra (programa de benefícios aos exportadores), o deputado afirmou que, no momento, no texto da MP, o governo quer evitar a ampliação nos dois casos. "Quanto ao Reintegra também continuo insistindo com o governo para a ampliação."

Fonte: DCI – SP

Sefaz RS lança Portal Regularidade

Sefaz RS lança Portal Regularidade
 
24 de setembro de 2014 08:05

Como parte das soluções para melhor gestão da Regularidade do Estado do Rio Grande do Sul, a Junta de Coordenação Financeira (JCF) da Secretaria da Fazenda do RS (Sefaz) lançará na quinta-feira (25), às 14h, no auditório do Memorial do RS (Rua Sete de Setembro, 1020), o Portal Regularidade RS.
A
 página disponibilizará informações gerais quanto à regularidade, links para sites importantes, conceitos, legislação, informações sobre resolução de pendências, notícias importantes e demais serviços.

Concebido pela equipe da JCF e desenvolvido pela Companhia de Processamento de Dados do RS (Procergs), o Portal Regularidade RS estará disponível a todos os servidores e ao público gaúcho. A nova ferramenta abrirá um canal acessível a todos os servidores designados para o controle da Regularidade dos CNPJs vinculados ao Estado, além de tornar a gestão transparente ao público.

Desde o início, o objetivo da equipe é desenvolver as atividades de coordenação e orientação acerca da Regularidade Estadual, de forma ágil e que possibilite também o registro formal dos procedimentos adotados. Sempre que possível, impedindo algum apontamento no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). Neste contexto, foi concebido o novo Módulo Regularidade no Sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE).
 
Implantado desde o início de 2014, o Módulo Regularidade já está em pleno funcionamento para os usuários de todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado.
“Juntamente com o desenvolvimento do módulo pensamos na criação de um Portal que pudesse fornecer um grande número de informações e serviços aos designados. E, além disso, que também refletisse publicamente a situação da Regularidade dos órgãos, entidades, fundos e outros poderes estaduais”, ressalta o diretor técnico da JCF, Luis Antonio Medina Gomez.

viaSefaz RS – Notícias da Secretaria da Fazenda.