Governo regulamenta regras para compra de material com FGTS

FGTS

O governo publicou ontem no Diário Oficial da União instrução normativa que regulamenta o financiamento para a compra de materiais de construção com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O novo mecanismo entrará em vigor em uma semana, a partir do dia 1º. O dinheiro será destinado aos brasileiros que desejam construir, ampliar ou reformar imóveis urbanos ou rurais. O valor financiado será limitado em R$ 20 mil e o preço do imóvel que receberá as benfeitorias deverá ser de, no máximo, R$ 500 mil.

Para acessar a linha intitulada de Fimac (Financiamento de Material de Construção), o solicitante precisará ter carteira assinada e trabalhar há pelo menos três anos sob o regime do FGTS. Também é impreterível apresentar contrato de trabalho ativo ou saldo disponível no fundo correspondente a 10% do valor da avaliação do imóvel.

O presidente da Abramat (Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção), Walter Cover, lembra que a nova modalidade vai contribuir com os consumidores de baixa renda, já que as famílias com salário máximo de R$ 5.400 serão prioridade na aquisição do crédito. "O setor de material de construção sofre por conta da dificuldade que essa parcela da população (50% dos materiais são destinados para o consumo no varejo) tem para aprovar crédito, por isso é uma medida positiva que veio em um bom momento."

De acordo com Cover, no início do ano, a previsão da Abramat era que o setor registrasse aumento de 4,5% nas vendas no acumulado do ano. No entanto, a nova perspectiva é que o avanço nas vendas ultrapasse em, no máximo, 3% o resultado de 2011.

A novidade também é bem-vista pelos comerciantes da região. "É uma opção a mais para o consumidor pagar as compras e para a loja ganhar", comentou o diretor da Copafer, localizada em Santo André, Allan Bonucci.

Entretanto, os lojistas sabem que é necessário esperar a consolidação da nova modalidade no mercado. "Acho que as pessoas têm de conhecer o produto. Acredito que o impacto será maior só no ano que vem", comentou o gerente da Mazuco Center, Milton Simões.

Para 2012, o Fimac irá dispor de R$ 300 milhões, que serão repartidos de acordo com a região do País (veja arte acima). "Esperamos que boa parte desse montante seja usada ainda neste ano para que um valor maior seja disponibilizado em 2013", comenta Cover. Ele lembra que as famílias gastam hoje, em média, R$ 60 bilhões por ano com a compra de materiais de construção.

CUSTO - O banco é quem irá verificar a existência de compatibilidade entre o valor do financiamento solicitado e a capacidade do cliente em arcar com a dívida. A taxa de juros anual cobrada será, em média, 10,66% e o prazo de pagamento será de até 10 anos. Para efeito de comparação, os bancos privados cobram hoje, em média, 30% ao ano dos clientes que solicitam crédito para a reforma e construção.

Em relação à modalidade Construcard, uma das linhas mais baratas e que é oferecida pela Caixa Econômica Federal, a taxa anual pode variar entre 18,16% e 24,60%.

 

Fonte: Erica Martin
Do Diário do Grande ABC

http://www2.dgabc.com.br/News/5989912/governo-regulamenta-regras-para-compra-de-material-com-fgts.aspx