Empresas inativas correm risco de serem extintas no Rio Grande do Sul

Empresas inativas correm risco de serem extintas no Rio Grande do Sul

 

 

Empreendedores que estão prestes a completar dez anos sem movimentação devem ficar atentos. De acordo com a Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs), cerca de 80 mil empresas correm o risco de serem extintas por falta de atividade. O Sescon-RS alerta os empreendedores para que fiquem atentos e monitorem a situação de seus clientes.

Em 2010, a Jucergs realizou uma ampla campanha, na qual resultou na extinção de 365 mil empresas gaúchas. Para o secretário geral da Jucergs e diretor do Sescon-RS, José Tadeu Jacoby, a perda do nome empresarial é um dos grandes prejuízos. “É importante que o empresário ou seu contador mantenha esse controle, pois além da Jucergs, outros órgãos como Receita Federal, estadual e municipal recebem informações do cancelamento do registro, podendo gerar sérios danos ao empresário.” Segundo Jacoby, a Junta Comercial normalmente não emite alerta e cabe ao empresário e seu contador monitorar o status de seu empreendimento junto a autarquia.

A Jucergs está preparando um edital para cancelar, nos moldes de 2010, as empresas que excederam o prazo de inatividade. Por orientação da Instrução Normativa 5 do Departamento de Registro Empresarial e Integração, essa ação deve iniciar em breve. “Vamos dar ampla divulgação e disponibilizar no nosso site a possibilidade de pesquisas por parte dos empresários e contadores”, explica. Ele recomenda que seja verificado qual foi o último documento registrado na Jucergs. Caso empresário ou contador perceba que o empreendimento está há mais de dez anos inativo, deve preencher o modelo “Comunicação de Funcionamento” em anexo à IN nº 5 e encaminhar à Jucergs. Esse deverá ser assinado pelo titular, sócio ou representante legal. Tendo havido modificações nos dados da empresa em atos arquivados, deverá ser efetuada a alteração contratual e levada para registro na Jucergs.

 

Fonte: Jornal do Comércio – RS

EFD Contribuições

Assunto: EFD Contribuições:

Qual procedimento deverá ser observado para identificação dos itens (produto ou serviço) na EFD-Contribuições?

Na EFD-Contribuições às operações fiscais que envolvam mercadorias, serviços, produtos ou qualquer outro item deverão receber o mesmo código em qualquer documento, lançamento efetuado ou arquivo informado para sua identificação.

Assim, para identificação do item deverá ser observado o seguinte:

a) O código utilizado não poderá ser duplicado ou atribuído a itens diferentes e os produtos e serviços que sofrerem alterações em suas características básicas deverão ser identificados com códigos diferentes. Caso haja alteração de codificação, deverão ser informados o código e a descrição anterior e as datas de validade inicial e final;

b) Não é permitida a reutilização de código que tenha sido atribuído para qualquer produto anteriormente.

c) A discriminação do item deve indicar exatamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo item ou discriminações genéricas (por exemplo: "diversas entradas", "diversas saídas", "mercadorias para revenda", e outros), ressalvados os casos abaixo:

1- operações de aquisição de "materiais para uso/consumo" que não gere direito a créditos;

2- operações que discriminem por gênero a aquisição de bens para o "ativo imobilizado" (e sua baixa);

3- operações que contenham os registros consolidados relativos aos contribuintes com atividades econômicas de fornecimento de energia elétrica, de água canalizada, de gás canalizado, e de prestação de serviço de comunicação e telecomunicação que poderão utilizar registros consolidados por classe de consumo para representar suas saídas ou prestações.

Fonte: Systax Inteligencia Fiscal via FiscoSoft On line

NFC-e Calendário de obrigatoriedade- Decreto 51.245 de 06/03/2014.

RS: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica: Calendário de Obrigatoriedade

 

 

Encaminho, para conhecimento e eventual divulgação em suas redes sociais, a informação sobre a publicação do Decreto 51.245, de 06 de março de 2014 (em anexo) que estabelece o cronograma de obrigatoriedade da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFCe no Estado do Rio Grande do Sul.

ITEM	CONTRIBUINTES	DATA DE INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE
I	Contribuintes enquadrados na modalidade geral que promovam operações de comércio atacadista e varejista (ATACAREJO)-01/09/2014
II	Contribuintes com faturamento superior a R$ 10.800.000,00- 01/11/2014
III	Contribuintes com faturamento superior a R$ 7.200.000,00- 01/06/2015
IV	Contribuintes com faturamento superior a R$ 3.600.000,00 e estabelecimentos que iniciarem suas atividades a partir de 1º de janeiro de 2016- 01/01/2016
V	Contribuintes com faturamento superior a R$ 1.800.000,00- 01/07/2016
VI	Contribuintes com faturamento superior a R$ 360.000,00-data 01/07/2017
VII	Todos os contribuintes que promovam operações de comércio varejista-01/01/2018

Os estabelecimentos varejistas terão 2 (dois) anos para utilização das Impressoras Fiscais (ECF), a partir do inicio da obrigatoriedade, prazo bastante razoável para a transição e adaptação dos sistemas de automação comercial das empresas. Segundo informações da SEFAZ, o RS possuí 260.000 estabelecimentos que realizam operações de Varejo, e os estabelecimentos com faturamento superior a R$ 7,2 milhões respondem por mais de 80% do volume de emissão de documentos fiscais.Aproveito para informar que, com a inclusão do RS, já são 4 Estados do Brasil (AC, AM, MT e RS) que já estabeleceram cronogramas de obrigatoriedade de adoção de NFCe a partir de 2014.Tenho certeza que a publicação do cronograma de obrigatoriedade da NFCe no RS representa um divisor de águas na massificação da NFCe no país e este exemplo servirá de catalizador para que outras Unidades Federadas também adotem a solução.Aproveito para divulgar ainda a estatística acumulada de emissão de NFCe. Desde 01 de março de 2013, quando se emitiu a primeira NFCe com validade jurídica no Brasil, até 28/02/2014 já foram autorizadas 2.302.156 NFCe por 1.603 estabelecimentos em 6 Estados do país (AC, AM, MT, RN, RS e SE).

Fonte: Newton Oller de Mello, Líder Nacional Projeto NFCe, SEFAZ SP