Empresas desconhecem regras do CIAP

Muitas empresas desconhecem regras do CIAP,
revela pesquisa

Postado por Luciana A. Moraes em 15 julho 2010 às 10:4

As regras do CIAP (Controle de Créditos de ICMS do Ativo Permanente) são um mistério para muitas empresas, conforme revela pesquisa realizada pela Sispro nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Boa parte das 119 empresas de médio e grande portes consultadas não conhece ou não aproveita os benefícios dos créditos do ICMS. Outro dado alarmante é que muitas não efetuam o controle do Livro CIAP, que a partir de janeiro do próximo ano terá que ser enviado ao Fisco como parte da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
As empresas são prejudicadas também pela ausência de projetos eficientes para controle dos ativos imobilizados relacionados ao resgate dos créditos do ICMS.
De acordo com a pesquisa, é grande o desconhecimento dos contribuintes entrevistados em relação às demonstrações fiscais que se tornam obrigatórias para a utilização dos créditos.
Entre as empresas que são contribuintes do ICMS, 13% das consultadas na pesquisa não se beneficiam do CIAP ou nem mesmo conhecem o benefício. Das que se beneficiam do CIAP, 15% mantêm controles em planilhas ou sistemas legados. Já 22% delas ainda não avaliaram ou, se já avaliaram, constataram que seus sistemas não atenderão às novas exigências do SPED Fiscal.
Além de não ter o dinheiro do imposto de volta, estas empresas podem ser penalizadas por não atenderem às determinações do SPED Fiscal, que exige o envio dos arquivos digitais com as informações corretas sobre a movimentação dos ativos e do imposto.
“Este trabalho demonstra que as empresas ainda enfrentam muitas dificuldades com o grande volume de obrigações pelo Fisco”, afirma Lourival Guimarães Vieira, diretor de marketing e vendas da Sispro.
Para ter o benefício, as empresas devem informar ao Fisco, através de layout específico, o ICMS devido toda vez que elas adquirem um ativo imobilizado destinado exclusivamente à produção.
Entre as empresas que fazem o controle do CIAP, 62 delas (73%) possuem solução de TI para este fim e estão preparadas para gerar as informações para o Bloco G.
Outras 12 (14%) responderam que não possuem solução de TI e sete (8% dos entrevistado) não souberam responder. Uma empresa afirmou que está analisando solução para controle do CIAP e três (4%) delas não responderam à pergunta.
Entre as 25 empresas que responderam que não fazem controle de CIAP, 13 (52%) admitiram saber que têm direito aos créditos e 11 (44%) afirmaram que não conhecem quais são os benefícios.
Para Vieira, chama a atenção o fato de boa parte das empresas não dispor de informações corretas sobre seus direitos e deveres relacionados entre o CIAP e ao SPED Fiscal.
Segundo ele, essas companhias terão que buscar apoio de especialistas para que a situação não se agrave ainda mais. “Apesar de o prazo ter sido alterado para o início do próximo ano, as empresas e seus profissionais devem se movimentar para não deixar para a última hora a organização do controle sobre o crédito do ICMS nas compras para o ativo imobilizado determinado pelo SPED Fiscal”, alerta Vieira

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