Decreto obriga uso da NF-e nas compras dos órgãos do governo gaúcho

Decreto obriga uso da NF-e nas compras dos órgãos do governo gaúcho


A emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será obrigatória na aquisição de mercadorias sujeitas ao ICMS pela administração pública direta e indireta, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista, além de prefeituras do Rio Grande do Sul, conforme decreto do governo estadual.

A regra, que entrará em vigor também em nível nacional a partir de 1º de dezembro, deve aumentar significativamente o volume de emissões no País. No Rio Grande do Sul, cujo serviço Sefaz Virtual atende a demanda interna e a de outros Estados, o total de NF-e autorizadas ultrapassa o total de 390 milhões.

Somente os contribuintes gaúchos emitiram mais de 134 milhões de NF-e, somando R$ 40 trilhões em movimentação financeira, segundo cálculos da Secretaria da Fazenda.

Além das operações envolvendo a administração pública, a emissão da NF-e será obrigatória a partir de 1º de dezembro para os contribuintes que fazem exportações de produtos a partir do Rio Grande do Sul. A regra vale, inclusive, para as atividades econômicas que não estejam sujeitas, ainda, à obrigatoriedade.

O mesmo se aplica às operações de venda feitas para outros Estados (saída interestaduais). As empresas que atuam no ramo de serviços de comunicações também serão obrigadas a emitir a NF-e.

Além do maior controle sobre as operações dos contribuintes, a obrigatoriedade do uso da NF-e nas aquisições do setor público permitirá, também, melhor gestão para o controle interno. Nos trabalhos da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), a NF-e permitirá melhor fluxo de pagamentos, mais racionalização e qualidade da informação.

Segundo Júlio César Grazziotin, subsecretário da Receita Estadual, a medida praticamente universaliza a utilização da Nota Eletrônica no Rio Grande do Sul. “Estamos ampliando o controle sobre a arrecadação porque a perda financeira decorrente da sonegação fiscal é atenuada com a NF-e”, avalia.

Na avaliação de Ricardo Englert, secretário da Fazenda, o Estado está dando um passo importante na utilização da Nota Eletrônica para o setor público e para as saídas do Estado.

“A Nota Fiscal Eletrônica tem sido um dos principais instrumentos para a melhoria da arrecadação do Estado, sendo um dos meios para a modernização da receita e combate à sonegação”, diz.

Financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) poderá ampliar utilização da NF-e. O Profisco RS, que recebeu aporte de US$ 60 milhões, que foi aprovado recentemente pelo Senado Federal, prevê recursos para a melhoria dos sistemas da NF-e.

Entre os projetos incluídos no pleito do Rio Grande do Sul estão a melhoria dos sistemas para a nota ao produtor rural e do comércio varejista.





fonte: TI Inside