SEFAZ/RS entrega ao MP notícias-crime no valor de R$ 477 milhões
Desde 2007, foram encaminhados 1,6 mil autos com indícios de sonegação
O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, entregou nesta quinta-feira à procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, CD de arquivos de dados contendo Autos de Lançamento lavrados contra contribuintes do ICMS que consignam indícios de cometimento de crimes contra a ordem tributária. Segundo a Receita Estadual, são 412 autuações lavradas contra contribuintes do ICMS contendo indícios de cometimento de crimes contra a ordem tributária.
As autuações, relativas ao ano de 2009, correspondem a trabalhos de auditoria e verificação fiscal realizados em diversas regiões do Estado pelas Delegacias da Fazenda Estadual. Somados o ICMS, multas e juros perfazem o montante de R$ 477 milhões.
Deste total, mais de 270 milhões são de autuações de empresas no ramo industrial. O item mais autuado, correspondente a 63% dos valores, refere-se ao uso irregular de créditos fiscais do imposto, utilizados para diminuir o montante do ICMS a recolher.
– Essa parceria com o Ministério Público está auxiliando muito o Rio Grande do Sul na responsabilização dos contribuintes que não cumprem corretamente com suas obrigações, causando injustiça fiscal e perda de receita aos cofres públicos”, avaliou o secretário.
Segundo o Subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, “desde 2007, a Receita Estadual acumula um total de 1.673 Autos de Lançamento contendo indícios de crime fiscal entregues ao Ministério Público, relativos a um montante de aproximadamente R$ 2,027 bilhões”. Conforme Grazziotin, a Receita Estadual, através da Área de Inteligência Fiscal, tem intensificado e aprimorado o relacionamento interinstitucional com o Ministério Público, em especial com a Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária. Desde então, as trocas de informações têm gerado diversas ações conjuntas no combate aos ilícitos tributários.
Fonte: SEFAZ/RS
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