Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido - Entrega da ECD

PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO-PRESUMIDO-
ENTREGA EDC 30/06/2015 
 

 

   De acordo com a Instrução Normativa RFB n^o 1.420, de 19 de dezembro de 2013, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita.

   A distribuição de lucros se refere ao lucro apurado no ano-calendário da ECD. Se houver uma distribuição de lucros maior que a percentual presunção menos tributos em um trimestre do ano-calendário, a ECD será obrigatória para todos os demais períodos de apuração desse ano-calendário. Ademais, os impostos e contribuições considerados no cálculo são o IRPJ, a CSLL, o PIS e a COFINS.

   Exemplo: ECD do ano-calendário 2014 de uma pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido que revende mercadorias.
  

Receita Bruta de Primeiro Trimestre de 2014	R$ 2.000.000,00
Demais Resultados (ganhos de capital, rendimentos líquidos de aplicações financeiras, juros sobre o capital próprio, entre outros)	R$ 100.000,00

 

Percentual de Presunção (IRPJ) = 8%	8%
Base de Cálculo do Lucro Presumido (IRPJ) = 8% x 2.000.000 + 100.000	R$ 260.000,00

 

Percentual de Presunção (CSLL)	12%
Base de Cálculo do Lucro Presumido (CSLL) = 12% x 2.000.000 + 100.000	R$ 340.000,00

 

Número de Meses do Período = janeiro/2014 a março/2014	3 meses
PIS e COFINS = 3,65% x Receita Bruta = 3,65% x 2.000.000	R$ 73.000,00
IRPJ = 15% x Base de Cálculo do Lucro Presumido = 15% x 260.000	R$ 39.000,00
IRPJ (Adicional) = 10% x (BC Lucro Presumido - 3 meses x R$ 20.000,00) = 10% x (260.000 – 60.000) = 10% x 200.000	R$ 20.000,00
CSLL = 9% x Base de Cálculo do Lucro Presumido = 9% x 340.000	R$ 30.600,00
Total dos Tributos	R$ 162.600.00

 

Base de Cálculo do Lucro Presumido (IRPJ)	R$ 260.000,00
(-) Total dos Tributos	(R$ 162.600,00)
Limite de Distribuição de Lucros do Período de Não Obrigatoriedade da ECD	R$ 97.400,00

 

   Se a pessoa jurídica em questão distribuir lucros acima de R$ 97.400,00, no primeiro trimestre de 2014, será obrigada a entregar a ECD para o período.

FONTE: http://www1.receita.fazenda.gov.br/