Entendimento do fisco em SP pode barrar capital externo

Fernanda Bompan



A alteração da interpretação oficial da Superintendência Regional da Receita Federal de São Paulo de que investidores estrangeiros qualificados, ou seja, aqueles que atuam no mercado de balcão organizado, especificamente em São Paulo, está gerando polêmica. A solução de consulta (nº 389) desta regional prevê que esses investidores devem sujeitar os ganhos financeiros à incidência do imposto de renda, à alíquota de 20%. Para os especialistas, a mudança é ilegal e pode limitar a entrada de capital externo, principalmente para as empresas de pequeno forte, focada neste tipo de mercado ou para aquela que não tem razões para entrar na bolsa de valores, de mercadorias e de futuros.



No entendimento da superintendência, "mercados de bolsa e mercados de balcão organizado não se assemelham na medida em que distintos quanto a suas características de funcionamento, em especial no que diz respeito aos diferentes mecanismos de formação de preços". O texto foi publicado no Diário Oficial da União, em dezembro de 2010.



Contudo, instrução normativa da Receita (nº 1.022, de 2010) entende que o mercado de balcão organizado é semelhante à bolsa de mercadorias e futuros.



"Ora, o que é o mercado de balcão organizado senão ambiente de negociação passível de acesso por amplo rol de instituições integrantes do sistema de intermediação, administrado por instituições autorreguladoras, autorizados e supervisionados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que mantém sistema de negociação eletrônico e registro de operações, regido por regras adequadas à realização de operações de compra e venda de títulos e valores mobiliários, bem como à divulgação de informações relativas àquelas operações", questiona Bruno Aguiar, tributarista sócio do Rayes, Fagundes e Oliveira Ramos Advogados.



Ainda, de acordo com a CVM, que autoriza e supervisiona as operações praticadas no mercado de balcão organizado, são poucas as diferenças e várias as semelhanças. "Para os investidores, a principal diferença entre as operações realizadas em bolsas de valores e aquelas realizadas no mercado de balcão organizado é que neste último não existe um fundo de garantia que respalde suas operações", aponta a comissão em caderno explicativo divulgado para investidores.



O advogado afirma que se não for revista esta solução de consulta em São Paulo, as consequências podem ser prejudiciais até mesmo para toda economia brasileira. "No curto prazo, a consequência prática é de quem usa a solução de consulta [em São Paulo] deverá pagar a alíquota de 20%. Porém, como há uma análise diferente da Receita Federal, aqueles que não fizerem consideram que não precisam pagar a alíquota. Assim, no médio e longo prazos, esses investidores podem sofrer penalizações, o que deve gerar insegurança no mercado e inibir o investimento estrangeiro", afirma Aguiar.



O especialista vai além na sua opinião. Para ele, a tentativa da regional de São Paulo de afastar o benefício de isenção para investidores estrangeiros que negociem em mercado de balcão organizado "significa um verdadeiro retrocesso, absolutamente ilegal", que deve ser urgentemente revisto pelas autoridades superiores, inclusive pelo Ministro da Fazenda.



Como o objeto é passível de recurso, o advogado acredita que a solução de consulta da regional de São Paulo pode ser modificada em breve. "Na minha opinião, houve um equívoco da superintendência em não analisar as interpretações dos seus órgãos superiores", diz.



Mercado



De acordo com a CVM, o mercado de balcão organizado é um segmento do mercado de capitais brasileiro - conjunto de mercados, instituições e ativos que viabiliza a transferência de recursos financeiros entre tomadores (companhias abertas, que precisam aumentar seu capital produtivo) e aplicadores (investidores, que focam em ganhos futuros) destes recursos.



Desta forma, ainda segundo a CVM, o mercado de balcão organizado entra como um acesso ao mercado para novas companhias, ao criar um segmento voltado à negociação de valores emitidos por empresas que não teriam, em bolsas de valores, o mesmo grau de exposição e visibilidade. "Esse mercado representa uma porta de entrada para o mercado de capitais para companhias de menor porte ou que sejam pouco conhecidas pelos investidores", diz texto da CVM.



Investimentos estrangeiros



Os investimentos estrangeiros são considerados um bom recurso para desenvolver a economia brasileira. De fato, o Brasil tem e deve continuar a atrair estes capitais externos. Os últimos dados do Banco Central mostram que os investimentos estrangeiros diretos alcançaram o valor recorde de US$ 48,5 bilhões, com elevação de 86,8% em 2010 na comparação com acumulado de 2009. A participação no capital de empresas no País, incluídas as conversões em investimentos, somou US$ 40,1 bilhões.




Fonte: DCI – SP