Publicado em 22/02/2011 - 0 comentários
Controle aumenta porque, neste ano, profissionais da saúde terão de enviar dados sobre pagamentos
A Receita Federal vai aumentar a fiscalização sobre recibos médicos falsos usados por contribuintes para pagar menos Imposto de Renda (IR) ou para aumentar o valor da restituição.
Segundo o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, o contribuinte que não conseguir comprovar despesas médicas usadas como abatimento no IR pagará multa de 75% sobre o valor devido de imposto. "Vamos começar operações de fiscalização preventivas e deixar o contribuinte avisado sobre o uso desse procedimento utilizado por pessoas inescrupulosas", afirmou.
De acordo com Barreto, a partir deste ano, os profissionais da área de saúde estão obrigados a entregar a Declaração de Serviços Médicos (Dmed). Trata-se de um documento no qual eles informarão, em detalhes, quanto receberam de cada paciente em um ano. Os dados serão cruzados com as declarações do IR da pessoa física. A partir daí, a Receita vai poder verificar se houve apresentação de despesas médicas falsas. "Com o Dmed, ficará mais fácil detectar fraudes", disse.
De acordo com o comandante do Fisco, a Receita vai atacar mais fortemente, neste ano, o uso de recibos frios. "Existem mecanismos e procedimentos, de pessoas que saem vendendo recibos. O contribuinte acaba pagando por um recibo do qual vão ser cobrados tributos", disse ele.
Fonte: destakjornal.com.br ( Redação)
tratei 2 cirurgis catarata e me deram recibo com c.CNPJ da empresa.Há obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica? para declarar o benefício?
ResponderExcluirA caso em que a NF-e já é usado em alguns municipios , veja em sua prefeitura, não precisa ser a NF poderá ser o receibo onde tem o CNPJ é só declarar e ser beneficiado com o abatimento na declaração.
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