07/04/2011 - Instrução Normativa RFB Nº 1146 DE 01/04/2011
Altera a Instrução Normativa RFB nº 944, de 29 de maio de 2009, que dispõe sobre outorga de poderes para fins de utilização, mediante certificado digital, os serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). - Leia mais
07/04/2011 - Protocolo ICMS Nº 21 DE 01/04/2011
Estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente. - Leia mais
07/04/2011 - Protocolo ICMS Nº 20 DE 31/03/2011
Adesão do Estado do Pará ao Protocolo ICMS 93/10, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos-SCD-e e o intercâmbio de informações entre as unidades da Federação - Leia mais
07/04/2011 - Protocolo ICMS Nº 17 DE 01/04/2011
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. - Leia mais
07/04/2011 - Protocolo ICMS Nº 11 DE 01/04/2011
Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás ao Protocolo ICMS 14/2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. - Leia mais
07/04/2011 - Protocolo ICMS Nº 10 DE 01/04/2011
Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás ao Protocolo ICMS 14/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. - Leia mais
07/04/2011 - Protocolo ICMS Nº 16 DE 01/04/2011
Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS nº 192/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. - Leia mais
07/04/2011 - Protocolo ICMS Nº 19 DE 01/04/2011
Altera o Protocolo ICMS 42/09 que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica. - Leia mais
07/04/2011 - Protocolo ICMS Nº 9 DE 01/04/2011
Altera o Protocolo ICMS 9, de 03 de abril de 2009, que dispõe sobre a instituição da Comissão Nacional para Apuração de Irregularidades (CNAI) em equipamentos Emissores de Cupom Fiscal-ECF e em Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF. - Leia mais
07/04/2011 - Protocolo ICMS Nº 18 DE 01/04/2011
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos. - Leia mais
07/04/2011 - Protocolo ICMS Nº 15 DE 01/04/2011
Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Protocolo ICMS nº 191/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. - Leia mais
07/04/2011 - Protocolo ICMS Nº 8 DE 01/04/2011
Altera o Protocolo ICMS 41/2006 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF. - Leia mais
07/04/2011 - Protocolo ICMS Nº 14 DE 01/04/2011
Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Protocolo ICMS nº 188/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, ao Protocolo ICMS nº 189/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico, ao Protocolo ICMS nº 194/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais, ao Protocolo ICMS nº 196/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, ao Protocolo ICMS n º 197/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza, e ao Protocolo ICMS nº 198/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos. - Leia mais
07/04/2011 - Protocolo ICMS Nº 13 DE 01/04/2011
Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Protocolo ICMS nº 192/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, ao Protocolo ICMS nº 193/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas, ao Protocolo ICMS nº 195/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, ao Protocolo ICMS nº 199/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria, ao Protocolo ICMS nº 203/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas, e ao Protocolo ICMS nº 204/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos. - Leia mais
07/04/2011 - Protocolo ICMS Nº 12 DE 01/04/2011
Adesão dos Estados da Bahia e de Roraima ao Protocolo ICMS nº 168/2010, que Institui a obrigatoriedade de utilização do documento Capa de Lote Eletrônica - CL-e para as unidades federadas que especifica. - Leia mais
07/04/2011 - Portaria ICMS Nº 4 DE 01/04/2011
Dispõe sobre a suspensão da incidência do ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto", promovidas entre os Estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. - Leia mais
07/04/2011 - Protocolo ICMS Nº 7 DE 01/04/2011
Adia o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS nº 42/2009, para as Empresas de Jornais. - Leia mais
07/04/2011 - Protocolo ICMS Nº 3 DE 01/04/2011
Fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD. - Leia mais
07/04/2011 - Protocolo ICMS Nº 6 DE 01/04/2011
Adesão do Ceará ao Protocolo ICMS nº 93/2010, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos - SCD-e - e o intercâmbio de informações entre as unidades da Federação. - Leia mais
07/04/2011 - Protocolo ICMS Nº 5 DE 01/04/2011
Altera o Protocolo ICMS nº 41/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. - Leia mais
07/04/2011 - Despacho SE/CONFAZ Nº 50 DE 06/04/2011
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumpriment... - Leia mais
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