CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST

TABELA II


CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST

(códigos a que se refere o art. 230 deste Regulamento)

A) - ORIGEM DA MERCADORIA:

B) TRIBUTAÇÃO PELO ICMS

Nota Explicativa:

O Código de Situação Tributária será composto de três dígitos na forma ABB, onde o primeiro dígito indicará a origem da

mercadoria, com base na Tabela II, A, e os segundo e terceiro dígitos a tributação pelo ICMS, com base na Tabela II, B.

CÓDIGO ORIGEM

0 Nacional

1 Estrangeira - Importação direta

2 Estrangeira - Adquirida no mercado interno

CÓDIGO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

00 Tributada integralmente

10 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

20 Com redução de base de cálculo

30 Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição

tributária

40 Isenta

41 Não Tributada

50 Suspensão

51 Diferimento

60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

70 Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por

substituição tributária

90 Outras