ICMS-RS: Fazenda lança operação para combater filiais de fachada

ICMS-RS: Fazenda lança operação para combater filiais de fachada




A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul lança este mês a operação "Atacado Legal", que combate fraudes fiscais no comércio atacadista, cometidas por empresas com sede em outros Estados com supostas filiais no RS. Essas empresas, conhecidas como filiais de fachada, praticam concorrência desleal e utilizam esse subterfúgio para lesar o Estado.



"As empresas realizam transferências de mercadorias de outros Estados para revendê-las no nosso mercado interno, porém as transferências são realizadas de forma subfaturada com o intuito de pagar menos ICMS", explica o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. Ele acrescenta que a operação se destina a evitar esse tipo de infração e garantir a igualdade nas condições de competição entre empresas.



O segmento representa 12% da arrecadação de ICMS. Contudo, 70% do mercado interno é abastecido por atacadistas de outras unidades da Federação. Há 10 anos a situação era inversa.



Os casos de crime contra a ordem tributária serão encaminhados ao Ministério Público Estadual. Somente este ano, a Receita Estadual identificou irregularidades, por meio da Nota Eletrônica, que somam mais de R$ 10 milhões em autuações. A operação está em vigor desde o dia 1° de agosto.



A Secretaria da Fazenda prepara também um conjunto de medidas normativas para restringir a abertura das filiais de atacadistas, além de propor alteração na tributação de produtos como perfumes e cosméticos, higiene pessoal, produtos alimentícios, material de limpeza e artigos de papelaria.



Saiba como trabalham as "filiais de fachada" e as consequências para o RS



- Como funciona a fraude?

A fraude consiste na remessa de mercadorias por atacadistas de outros Estados para as filiais de fachada, a preços subfaturados. Estas "filiais" muitas vezes nem recebem as mercadorias, somente fazem a troca das notas fiscais das operações interestaduais por notas das operações internas realizadas por estas filiais. Algumas vezes, as "futuras" notas fiscais internas são emitidas antes e seguem nos próprios caminhões que trazem para o RS as mercadorias de outros Estados.



- Qual o impacto negativo que estas fraudes provocam na economia do RS?

Prejudicam fortemente a economia gaúcha e a competitividade de nossas empresas. A concorrência desleal compromete a competitividade de nossos atacadistas e resulta em perda de mercado e dificuldades para manter o nível de atividade, com risco de fechamento.



Fonte: SEFAZ-RS