PELO FIM DA COBRANÇA DA DIFERENÇA DE ALÍQUOTA DAS MPE

Amigos, mais dois passos IMPORTANTES na luta p/ retirar a cobrança da Diferença de Alicota das PME no RGS.... Falei pessoalmente com o Governador na Sexta a Noite, agora ele tem conhecimento do assunto, que ao que parece não tinha.
O segundo acontecimento foi na Assembleia Legislativa. O dep Frederico Antunes, protocolou medida regimental que tem por finalidade a derrubada do Decreto Lei que instituiu a Medida.
Agora temos efetivamente, quadro frentes: Judiciário, Legislativo, Executivo e Imprensa. Falta só a mobilização dos comerciantes que estamos organizando junto com as demais entidades do segmento para 15/08.
Bom, por enquanto, um super obrigado a toda as diretorias da Federasul e da AGV que encamparam a Luta, em especial ao Ricardo, Ambrosio, Simone e Vilson, que tornaram possível chegarmos até aqui.

Diferença de alíquota do Simples promove sangria no RS

Gustavo Schifino*

O Rio Grande do Sul está dando um passo atrás na sua economia. É um dos únicos Estados do Brasil que optou pela cobrança de Diferença de Alíquotas para empresas do Simples, colocando na UTI segmento que representa 75% das empresas gaúchas de varejo. Micro e pequenos empreendimentos, que representam menos de 2% da receita de ICMS e 44% do volume de empregos do Estado, tiveram sua carga tributária acrescida significativamente, em vários casos, mais que duplicada – uma atitude que não beneficia ninguém, nem o arrecadador. Estamos perdendo vendas significativas para outros estados muito mais que o aumento estabelecido de tributo. Existe um movimento de êxodo e de fechamento das empresas daqui que não conseguem competir. Os empresários que operam por ecomerce ou na fronteira com Santa Catarina, que não aumentou o tributo desse comerciante, estão completamente inviabilizados, e onde a ineficácia da medida fica mais evidente.

A CDL Porto Alegre, AGV e Federasul, tentaram sensibilizar a Secretaria da Fazenda com o tema, mas sem sucesso. Também ingressaram com ações judiciais, pois essa medida gaúcha fere de forma evidente principio Constitucional, os processos seguem e tem seu tramite, ocorre que essas empresas não podem esperar, estão inadimplentes com o Tributo e sendo executadas. Diariamente recebemos na entidade, famílias que estão desistindo do comércio.

Precisamos que o Governador salve esses 250 mil empregos, que sustentam mais de 1 milhão de pessoas. Foi um Decreto Lei 46137, assinado pela ex-governadora Yeda Crusius, que estabeleceu a incremento de imposto. Temos esperança que nosso governante reveja essa cobrança, que faça como seus colegas do Paraná e Santa Catarina, devolvendo esperança aos comerciantes gaúchos.

Pequena Empresa, Grande Imposto não dá Certo!

O assunto é da maior relevância para a sociedade, pois esse pequeno comércio é fundamental para distribuição de renda e geração de emprego. É a corrente sanguínea da comunidade. Ao colocarmos em risco o segmento que deveríamos ajudar, contribuímos muito para violência urbana.
As evidências estão a exaustão que precisamos reverter esse quadro, com urgência. Temos um povo incrível, talhado para o trabalho e desenvolvimento, precisamos que o Estado faça sua parte e Juntos faremos muito mais.

Fonte; CDL POA-RS
Gustavo Schifino é presidente da CDL Porto Alegre*