Na manhã de hoje, 7, a
presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, o projeto que altera a Lei
geral da Micro e Pequena Empresa. Com os novos ajustes, cerca de 450 mil
empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderão ser beneficiadas.
Com a aprovação do Simples
há, ainda, garantia de entrada única e processo integrado para simplificar a
abertura e o fechamento de empresas. O governo pretende ainda, com a criação de
um Cadastro Único Nacional, diminuir processos burocráticos aos quais os
empresários brasileiros tinham de se submeter.
“Chamo esse projeto de
universalização do Simples. Fica claro que sancionamos o projeto com a
incorporação de todas as categorias ao Simples”, disse Dilma Rousseff.
De acordo com o ministro da
Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, o novo Simples
é o embrião da reforma tributária. Ele lembrou ainda que em 90 dias estarão
prontos os estudos que pretendem rever as tabelas do Simples. O documento final
desse estudo será um Projeto de Lei de autoria do Executivo, que será
apresentado ao Congresso Nacional. "Vamos montar a proposta de lei a
quatro mãos para aperfeiçoar ainda mais o sistema”, disse Afif.
O ministro destacou ainda que
o texto prevê a criação do cadastro único das pequenas empresas que entrará em
vigor a partir do ano que vem. A proposta possibilitará a redução do
prazo para abertura das mesmas, que dos atuais 107 dias, passará para cinco.
“Vamos ficar entre os 30 melhores países que descomplicam a vida dos cidadãos.
Se hoje é difícil abrir uma empresa, fechar é impossível. Temos milhões de
CNPJs inativos. Vamos baixar na hora [o CNPJ]. A lei nos dá esse poder.
Desvincula débito fiscal de débito da empresa”, disse Afif.
Participação
do Sistema Fenacon – Sescap/Sescon
Durante a solenidade no
Palácio do Planalto o presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti, foi
representado pelo vice-presidente da Região Centro-Oeste, Francisco Claudio
Martins Junior. Também participaram os presidentes do sindicatos que compõe o
Sistema Fenacon - Sescap/Sescon: José Raulino Castelo Branco Filho
(Piauí), Sérgio Approbato Machado Junior (São Paulo), Sauro Henrique de Almeida
(Minas Gerais) – e o diretor do sindicato Adair Lima-, Daniel Mesquita Coelho
(Ceará), Eliés de Paula Soares (Distrito Federal) e Lucio da Cunha Fernandes
(Rio de Janeiro).
O ex-presidente da Fenacon,
Valdir Pietrobon, também foi convidado para participar do evento pela
importante contribuição na criação da Lei Geral e suas posteriores
atualizações.
FONTE; FENACON
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