Dacon: Comunicado

Atendendo solicitação da Fenacon, a Receita Federal publicou, hoje (11), na sua página da internet, comunicado informando que as multas geradas nas transmissões do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – Dacon realizadas até o dia 09 de março serão canceladas automaticamente.



A Fenacon recebeu, nesta semana, relatos de diversos empresários contábeis que ao realizar o envio do Dacon, dentro do prazo, tiveram multas geradas por atraso. Por esta razão, a Fenacon entrou em contato com a Receita Federal solicitando o cancelamento das multas, uma vez que o prazo determinado foi cumprido.



Segue a íntegra do comunicado:



Devido a fatores ainda não identificados, foram cobradas indevidamente na entrega dos Dacon referentes a janeiro de 2011 transmitidos em 09/03/2011. Pedimos desculpas pelos transtornos e informamos que tal ocorrência não causará prejuízos aos contribuintes envolvidos, que não deverão dirigir-se às unidades da Receita Federal do Brasil para impugnação das multas indevidas, uma vez que os sistemas de controle da RFB farão o cancelamento automaticamente

fonte; Receita Federal /FENACON