Já eram quase 22h de quarta-feira quando os deputados começaram a discutir o projeto que altera o Fundo Operação Empresa (Fundopem) e cria o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial (Integrar). A matéria, aprovada por 47 votos a zero, beneficia a Metade Sul. O projeto viabiliza a concessão de benefícios fiscais para a implantação de centros de pesquisa e desenvolvimento em municípios da Metade Sul. Um dos objetivos é criar condições para reduzir as desigualdades regionais e incentivar as cadeias produtivas do polo naval e do pré-sal.
Simples Gaúcho
O Projeto de impacto para o empresariado gaúcho aprovado na noite de quarta-feira alterou a lei que instituiu benefícios para as empresas enquadradas no Simples Nacional. A nova redação atende à demanda das pequenas e microempresas estaduais para ajustar o patamar de incidência do ICMS, atualmente associado ao Simples Nacional, ao regime de tributação simplificada vigente no Rio Grande do Sul até junho de 2007, conhecido como Simples Gaúcho.
A alteração trará uma significativa redução na carga de ICMS incidente nas operações realizadas pelas pequenas empresas. As que tiverem faturamento anual entre R$ 240 mil e R$ 360 mil se beneficiarão de uma redução de 65,67% na carga de ICMS. As empresas com rendimento na faixa mais alta poderão usufruir de uma redução de 26,49% no ICMS.
Fonte: Jornal do Comercio: 18/03/2011.
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