ABSURDO! GOVERNO COGITA TRIBUTAR MAIS O FATURAMENTO DAS EMPRESAS.

Notícias veiculadas recentemente demonstram o interesse do Executivo Federal em reduzir a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento das empresas. Em princípio a proposta cogitada pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, visa a diminuição gradativa dessa contribuição em 2% ao ano para que ao longo de três anos a desoneração total seja de 6%.



Reduzir os encargos trabalhistas é uma necessidade nacional, assim esta seria uma excelente notícia. Porém fica a questão: de onde virão os recursos para suprir essa brusca e importante redução de receita no caixa da União? É neste ponto que reside o perigo.



Nos bastidores cogita-se a hipótese de onerar ainda mais o faturamento das empresas, todavia esta é uma decisão que colide com os interesses da indústria e do comércio nacional, que vêm sofrendo nos últimos anos com a forte concorrência internacional.



Aumentar a carga tributária sobre o faturamento irá culminar em grandes perdas para todos os segmentos da economia, sobretudo para as indústrias que sofrerão mais um duríssimo golpe. Assim, eventuais benefícios gerados com a redução dos encargos sobre a folha de pagamento poderão ser anulados com o comprometimento produtivo e comercial das empresas.



Mesmo sendo a nova tributação não-cumulativa, ou sobre o valor agregado, haverá problema. A ganância do Estado não nos permite imaginar uma relação tributária honesta para com os contribuintes.



Vejamos no que virou os casos do PIS e da Cofins no sistema não-cumulativo, cujo custo cresceu exponencialmente nos últimos anos, muito devido a apropriação dos créditos que estão sendo restringidos ao máximo (leia também os artigos A Burocracia e o Aumento Sorrateiro do PIS e da Cofins na Última Décadae A má-fé do governo brasileiro com relação aos créditos do PIS e COFINS. E os créditos de PIS, Cofins e ICMS acumulados pelos exportadores? Leva-se muito tempo para os contribuintes realizá-los, o que afeta diretamente o fluxo de caixa das empresas.



O Brasil é um dos países que mais tributam o faturamento, isto já é atualmente um grande problema e pode se tornar insustentável em médio prazo.



A proposta de reduzir a contribuição previdenciária sobre a folha é excelente, todavia os burocratas do Governo Federal precisam refletir muito e serem cautelosos com a estratégia a ser adotada, senão vamos continuar sendo campeões de exportação de tributos e empregos!



A sociedade, através de seus órgãos de representação, precisa acompanhar de perto esse debate, pois dele surgirão decisões que envolverão a economia nacional e, por conseguinte, nós cidadãos comuns.


Fonte: Portal Tributário. em 23/05/2011
*Mauricio Alvarez da Silva é Contabilista atuante na área de auditoria independente há mais de 15 anos, com enfoque em controles internos, contabilidade e tributos, integra a equipe de colaboradores do Portal Tributário e é autor da obra Manual de Retenção do ISS.