Simples Nacional - RS: Rio Grande do Sul inicia ação para regularização de débitos

SEFAZ-RS 25/07/2011





Cerca de 3,7 mil empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Sul receberão, nos próximos dias, correspondência solicitando a sua regularização.

O comunicado que está sendo encaminhado pelo fisco gaúcho é um alerta ao contribuinte devedor antes da publicação do Edital de Exclusão, que ocorrerá em setembro.



Caso não ocorra o pagamento ou parcelamento dos valores devidos, estas empresas serão excluídas do Regime Diferenciado de Tributação e Arrecadação (Simples Nacional), a partir de 1º de janeiro de 2012.



Esta ação é a primeira operação de autorregularização para empresas optantes pelo Simples Nacional. A Receita Estadual alerta que este procedimento será realizado anualmente.



Para consultar as pendências junto ao Estado:



http://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaMenu.aspx?MenuAlias=m_deb_parc



Fonte: SEFAZ-RS