Relação de Códigos de Receita (Contribuições Previdenciárias - GPS)
Item
|
Código de
Receita (GPS)
|
Especificação da Receita
|
1
|
1007
|
Contribuinte Individual - Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP
|
2
|
1104
|
Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP
|
3
|
1120
|
Contribuinte Individual - Recolhimento Mensal - Com dedução de 45% (Lei n
|
4
|
1147
|
Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45% (Lei n
|
5
|
1163
|
Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) - Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) - Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP
|
6
|
1180
|
Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) - Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) - Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP
|
7
|
1198
|
CI Optante LC 123 Trimestral Compl
|
8
|
1201
|
GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pela Previdência Social)
|
9
|
1228
|
CI Trimestral Rural
|
10
|
1236
|
CI Optante LC 123 Mensal Rural
|
11
|
1244
|
CI Optante LC 123 Mensal Rural Complementação
|
12
|
1252
|
CI Optante LC 123 Trimestral Rural
|
13
|
1260
|
CI Optante LC 123 Trimestral Rural Complementação
|
14
|
1287
|
CI Mensal - Rural
|
15
|
1295
|
CI Optante LC 123 Mensal Compl
|
16
|
1406
|
Facultativo Mensal - NIT/PIS/PASEP
|
17
|
1457
|
Facultativo Trimestral - NIT/PIS/PASEP
|
18
|
1473
|
Facultativo - Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP
|
19
|
1490
|
Facultativo - Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP
|
20
|
1503
|
Segurado Especial Mensal - NIT/PIS/PASEP
|
21
|
1554
|
Segurado Especial Trimestral - NIT/PIS/PASEP
|
22
|
1600
|
Empregado Doméstico Mensal - NIT/PIS/PASEP
|
23
|
1619
|
Empr. Domest. Patronal 12% Mensal Afast/Sal. Maternidade
|
24
|
1651
|
Empregado Doméstico Trimestral - NIT/PIS/PASEP - (que recebe até um salário mínimo)
|
25
|
1678
|
Empr. Domest. Patronal 12% Trimestral Afast/Sal. Maternidade
|
26
|
1686
|
Facultativo - Optante Lc 123/2006 - Recolhimento Mensal - Compl.
|
27
|
1694
|
Facultativo - Optante Lc 123/2006 - Recolhimento Trimestral - Compl.
|
28
|
1708
|
Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/PASEP
|
29
|
1759
|
Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei n
|
30
|
1805
|
CI com Direito a Dedução Mensal - Rural
|
31
|
1813
|
CI com Direito a Dedução Trimestral - Rural
|
32
|
1821
|
Facultativo / Exercente de Mandato Eletivo / Recolhimento Complementar
|
33
|
1830
|
Facultativo Baixa Renda - Recolhimento Mensal - Complemento Para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei 12470/11
|
34
|
1848
|
Facultativo Baixa Renda - Recolhimento Trimestral - Complemento Para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei 12470/11
|
35
|
1902
|
Diferenças de valor de contribuição/NIT/PIS/PASEP
|
36
|
1910
|
MEI - Complementação Mensal
|
37
|
1929
|
Facultativo Baixa Renda - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP
|
38
|
1937
|
Facultativo Baixa Renda - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP
|
39
|
1945
|
Facultativo Baixa Renda - Recolhimento Mensal - Complemento
|
40
|
1953
|
Facultativo Baixa Renda - Recolhimento Trimestral - Complemento
|
41
|
2003
|
Simples - CNPJ
|
42
|
2011
|
Empresas Optantes pelo Simples - CNPJ - Recolhimento sobre Aquisição de Produto Rural de Produtor Rural Pessoa Física
|
43
|
2020
|
Empresas Optantes pelo Simples - CNPJ - Recolhimento sobre Contratação de Transportador Rodoviário Autônomo
|
44
|
2100
|
Empresas em Geral - CNPJ
|
45
|
2119
|
Empresas em Geral - CNPJ - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)
|
46
|
2127
|
Cooperativa de trabalho - CNPJ - Contribuição descontada do cooperado - Lei 10.666/2003
|
47
|
2143
|
Empresas em Geral - CNPJ - Pagamento Exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE - Competências anteriores a 01/2007 (Dec. 6.003/2006)
|
48
|
2208
|
Empresas em Geral - CEI
|
49
|
2216
|
Empresas em Geral - CEI - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)
|
50
|
2240
|
Empresas em Geral - CEI - Pagamento Exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE para competências anteriores a 01/2007 (Dec. 6.003/2006)
|
51
|
2305
|
Filantrópicas com Isenção - CNPJ
|
52
|
2321
|
Filantrópicas com Isenção - CEI
|
53
|
2402
|
Órgãos do Poder Público - CNPJ
|
54
|
2429
|
Órgãos do Poder Público - CEI
|
55
|
2437
|
Órgãos do Poder Público - CNPJ - Recolhimento sobre Aquisição de Produto Rural do Produtor Rural Pessoa Física
|
56
|
2445
|
Órgão do Poder Público - CNPJ - Recolhimento sobre Contratação de Transportador Rodoviário Autônomo
|
57
|
2500
|
Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculo - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome
|
58
|
2550
|
Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta de Espetáculos Desportivos - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (Federação ou Confederação), em seu próprio nome
|
59
|
2607
|
Comercialização da Produção Rural - CNPJ
|
60
|
2615
|
Comercialização da Produção Rural - CNPJ- Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR)
|
61
|
2631
|
Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço - CNPJ
|
62
|
2640
|
Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço - CNPJ - Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público - Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço).
|
63
|
2658
|
Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço - CEI
|
64
|
2682
|
Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço - CEI (Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público - Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço).
|
65
|
2704
|
Comercialização da Produção Rural - CEI
|
66
|
2712
|
Comercialização da Produção Rural - CEI - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR)
|
67
|
2801
|
Reclamatória Trabalhista - CEI
|
68
|
2810
|
Reclamatória Trabalhista - CEI - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc).
|
69
|
2852
|
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI
|
70
|
2879
|
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc).
|
71
|
2909
|
Reclamatória Trabalhista - CNPJ
|
72
|
2917
|
Reclamatória Trabalhista - CNPJ Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)
|
73
|
2950
|
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ
|
74
|
2976
|
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)
|
75
|
3000
|
ACAL - CNPJ
|
76
|
3107
|
ACAL - CEI
|
77
|
3204
|
GRC Contribuição de Empresa Normal - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
|
78
|
4006
|
Pagamento de Débito - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
|
79
|
4103
|
Pagamento de Débito - CNPJ (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
|
80
|
4200
|
Pagamento de Débito Administrativo - Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
|
81
|
4308
|
Pagamento de Parcelamento Administrativo - Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
|
82
|
4316
|
Pagamento de Parcelamento de Clube de Futebol - CNPJ - (5% da Receita Bruta destinada ao Clube de Futebol) - Art 2
|
83
|
4324
|
Parcelamento Super Simples - Lei Complementar 123/07 - Título de Cobrança
|
84
|
4332
|
Parcelamento Timemania
|
85
|
4340
|
Parcelamento IES
|
86
|
4359
|
Parcelamento Super Simples - Lei Complementar 123/07 - Título de Cobrança (PLC 128)
|
87
|
5037
|
Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores - CNPJ - Uso exclusivo no SIAF
|
88
|
5045
|
Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional - STN - das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI
|
89
|
5053
|
Custas Judiciais - Sucumbência - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI
|
90
|
5061
|
Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional - STN - das Receitas Provenientes da CPMF Relativas aos Recolhimentos de Contribuições Previdenciárias - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI
|
91
|
5070
|
Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional - STN - das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES/PAES - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI
|
92
|
5088
|
Contribuição da Rede Hospitalar Repassada pelo Fundo Nacional de Saúde - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI
|
93
|
5096
|
Multas Contratuais - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI ou via STN0018, por determinação expressa do INSS
|
94
|
5100
|
REFIS - Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela sobre Faturamento - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI
|
95
|
5118
|
REFIS - Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela Fixa - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI
|
96
|
5126
|
FIES - Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuadas pela STN Referente à Conversão de Títulos - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI
|
97
|
5134
|
CDP - Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN Referente à Conversão de Títulos - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI
|
98
|
5304
|
Auxiliares Locais – CNPJ
|
99
|
6009
|
Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
|
100
|
6106
|
Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
|
101
|
6203
|
Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
|
102
|
6300
|
Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
|
103
|
6408
|
Conversão em receita de depósito judicial - casos anteriores à Lei n
|
104
|
6432
|
Conversão em Receita de Depósito Judicial - Casos Anteriores à Lei n
|
105
|
6440
|
Conversão em Receita de Depósito Judicial - Casos Anteriores à Lei n
|
106
|
6459
|
Conversão em Receita de Depósito Judicial - Casos Anteriores à Lei n
|
107
|
6467
|
Conversão em Receita de Depósito Judicial - Casos Anteriores à Lei n
|
108
|
6505
|
COMPREV - Pagamento de Dívida Ativa - Parcelamento de Regime Próprio de Previdência Social RPPS - Órgão do Poder Público - Referência
|
109
|
6513
|
COMPREV - Pagamento de Dívida Ativa - Não Parcelada de Regime Próprio de Previdência Social RPPS - Órgão do Poder Público – Referência
|
110
|
6602
|
Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício - Divida Ativa - CNPJ
|
111
|
6610
|
Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício - Divida Ativa - CPF
|
112
|
6629
|
Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício - Divida Ativa - CEI
|
113
|
6670
|
Reembolso de 1% do FNDE - Dívida Ativa - CNPJ
|
114
|
6700
|
Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV - CNPJ
|
115
|
6718
|
Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV - CPF
|
116
|
6742
|
Valores Devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV - CNPJ
|
117
|
6750
|
Valores Devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV - CPF
|
118
|
7307
|
COMPREV - Recolhimento Efetuado por RPPS - Órgão do Poder Público - CNPJ
|
119
|
7315
|
COMPREV - Recolhimento Efetuado por RPPS - Órgão do Poder Público - Estoque - CNPJ
|
120
|
8001
|
Financiamento Imobiliário - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
|
121
|
8109
|
Aluguéis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
|
122
|
8133
|
Condomínio a Título de Reembolso - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
|
123
|
8141
|
Parcelamento de Financiamento Imobiliário - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
|
124
|
8150
|
Parcelamento de Aluguéis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
|
125
|
8168
|
Taxa de Ocupação - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
|
126
|
8176
|
Impostos e Taxas a Título de Reembolso - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
|
127
|
8206
|
Alienação de Bens Imóveis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
|
128
|
8214
|
Alienação de Bens Imóveis - CNPJ
|
129
|
8222
|
Alienação de Bens Imóveis - CPF
|
130
|
8249
|
Alienação de Bens Móveis - CPF
|
131
|
8257
|
Alienação de Bens Móveis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
|
132
|
8273
|
Alienação de Bens Móveis - CNPJ
|
133
|
8303
|
Aluguéis de Bens de Uso Especial - CNPJ
|
134
|
8311
|
Aluguéis de Bens de Uso Especial - CPF
|
135
|
8346
|
Aluguéis de Bens Dominicais - CNPJ
|
136
|
8354
|
Aluguéis de Bens Dominicais - CPF
|
137
|
8362
|
Taxa de Ocupação de Bens Dominicais - CNPJ
|
138
|
8370
|
Taxa de Ocupação de Bens Dominicais - CPF
|
139
|
8400
|
Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial - CNPJ
|
140
|
8419
|
Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial - CPF
|
141
|
8443
|
Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais - CNPJ
|
142
|
8451
|
Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais - CPF
|
143
|
8605
|
Dividendos - Patrimônio - CNPJ
|
144
|
8907
|
Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores - CNPJ
|
145
|
8915
|
Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores - CPF
|
146
|
8940
|
Multas Contratuais - CNPJ
|
147
|
8958
|
Multas Contratuais - CPF
|
148
|
9008
|
Benefício - NB (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
|
149
|
9016
|
Devolução de Pagamento de Benefício Referente a Depósito Judicial Efetuado pelo INSS - NB (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
|
150
|
9024
|
Devoluções de Valores Referentes a Benefícios Pagos Indevidamente pelo Agente Pagador – Exercícios Anteriores – NB
|
151
|
9040
|
Devoluções de Valores Referentes a Benefícios Pagos Indevidamente pelo Agente Pagador – Dentro do Exercício – NB
|
152
|
9105
|
Devolução de Benefícios não Pagos - CONVÊNIOS - CNPJ
|
153
|
9113
|
Devolução de Benefícios não Pagos - CONVÊNIOS - NB
|
154
|
9202
|
Devolução de Benefícios não Pagos - ACORDOS INTERNACIONAIS - CNPJ
|
155
|
9210
|
Devolução de Benefícios não Pagos - ACORDOS INTERNACIONAIS - NB
|
156
|
9601
|
Recebimento de Valores Referentes a Penas Alternativas FRGPS - CNPJ
|
157
|
9610
|
Recebimento de Valores Referentes a Penas Alternativas FRGPS - CPF
|
158
|
9636
|
Recebimento de Valores em Ações Regressivas Acidentárias do INSS - CNPJ
|
159
|
9652
|
Recebimento de Valores em Ações Regressivas Acidentárias do INSS – CPF
|
49
|
2445
|
Órgão do Poder Público - CNPJ - Recolhimento sobre Contratação de Transportador Rodoviário Autônomo
|
50
|
2500
|
Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional -Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculo - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome
|
51
|
2550
|
Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional -Receita Bruta de Espetáculos Desportivos -CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (Federação ou Confederação), em seu próprio nome
|
52
|
2607
|
Comercialização da Produção Rural - CNPJ
|
53
|
2615
|
Comercialização da Produção Rural - CNPJ- Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR)
|
54
|
2631
|
Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço - CNPJ
|
55
|
2640
|
Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço - CNPJ - Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público -Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço).
|
56
|
2658
|
Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço - CEI
|
57
|
2682
|
Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço - CEI (Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público -Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço).
|
58
|
2704
|
Comercialização da Produção Rural - CEI
|
59
|
2712
|
Comercialização da Produção Rural - CEI - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR)
|
60
|
2801
|
Reclamatória Trabalhista - CEI
|
61
|
2810
|
Reclamatória Trabalhista - CEI - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc).
|
62
|
2852
|
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI
|
63
|
2879
|
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI -Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc).
|
64
|
2909
|
Reclamatória Trabalhista - CNPJ
|
65
|
2917
|
Reclamatória Trabalhista - CNPJ Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)
|
66
|
2950
|
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ
|
67
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2976
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Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva -CNPJ -Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)
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68
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3000
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ACAL - CNPJ
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69
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3107
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ACAL - CEI
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70
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3204
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GRC Contribuição de Empresa Normal - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
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71
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4006
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Pagamento de Débito - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
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72
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4103
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Pagamento de Débito - CNPJ (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
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73
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4200
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Pagamento de Débito Administrativo - Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
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74
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4308
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Pagamento de Parcelamento Administrativo -Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
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75
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4316
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Pagamento de Parcelamento de Clube de Futebol - CNPJ - (5% da Receita Bruta destinada ao Clube de Futebol) -Art 2º da Lei nº 8.641/1993
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76
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4324
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Parcelamento Super Simpes - Lei Complementar 123/07 - Título de Cobrança
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77
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4332
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Parcelamento Timemania
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78
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4340
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Parcelamento IES
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79
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4359
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Parcelamento Super Simples - Lei Complementar 123/07 - Título de Cobrança (PLC 128)
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80
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4715
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Depósito Recursal FNDE ADM
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81
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4731
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Depósito Recursal FNDE ADM
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82
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4995
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Depósito Recursal Extrajudicial -Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica (CBC=104)
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83
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5037
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Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores - CNPJ - Uso exclusivo no SIAF
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84
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5045
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Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional - STN - das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI
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85
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5053
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Custas Judiciais - Sucumbência - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI
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86
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5061
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Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional - STN - das Receitas Provenientes da CPMF Relativas aos Recolhimentos de Contribuições Previdenciárias - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI
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87
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5070
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Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional - STN - das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES/PAES - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI
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88
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5088
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Contribuição da Rede Hospitalar Repassada pelo Fundo Nacional de Saúde - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI
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89
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5096
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Multas Contratuais - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI ou via STN0018, por determinação expressa do INSS
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90
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5100
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REFIS - Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela sobre Faturamento - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI
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91
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5118
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REFIS - Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela Fixa - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI
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92
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5126
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FIES - Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuadas pela STN Referente à Conversão de Títulos - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI
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93
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5134
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CDP - Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN Referente à Conversão de Títulos - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI
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94
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6009
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Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
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95
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6106
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Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
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96
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6203
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Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
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97
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6300
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Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
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98
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6408
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Conversão em receita de depósito judicial - casos anteriores à Lei n° 9.703/98 - CNPJ
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99
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6432
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Conversão em Receita de Depósito Judicial - Casos Anteriores à Lei n° 9.703/98 - CEI
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100
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6440
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Conversão em Receita de Depósito Judicial - Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 - DEBCAD
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101
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6459
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Conversão em Receita de Depósito Judicial - Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 - NB
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102
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6467
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Conversão em Receita de Depósito Judicial - Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 - NIT/PIS/PASEP
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103
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6475
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Depósito Recursal FNDE PRO
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104
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6483
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Depósito Recursal FNDE PRO
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105
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6505
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COMPREV - Pagamento de Dívida Ativa - Parcelamento de Regime Próprio de Previdência Social RPPS - Órgão do Poder Público - Referência
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106
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6513
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COMPREV - Pagamento de Dívida Ativa - Não Parcelada de Regime Próprio de Previdência Social RPPS - Órgão do Poder Público - Referência
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107
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6602
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Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício - Divida Ativa - CNPJ
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108
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6610
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Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício - Divida Ativa - CPF
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109
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6629
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Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício - Divida Ativa - CEI
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110
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6670
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Reembolso de 1% do FNDE - Dívida Ativa - CNPJ
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111
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6700
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Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV - CNPJ
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112
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6718
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Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV - CPF
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113
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6742
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Valores Devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV - CNPJ
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114
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6750
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Valores Devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV - CPF
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115
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7307
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COMPREV - Recolhimento Efetuado por RPPS - Órgão do Poder Público - CNPJ
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116
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7315
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COMPREV - Recolhimento Efetuado por RPPS - Órgão do Poder Público - Estoque - CNPJ
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117
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8001
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Financiamento Imobiliário - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
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118
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8109
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Aluguéis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
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119
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8133
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Condomínio a Título de Reembolso - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
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120
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8141
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Parcelamento de Financiamento Imobiliário - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
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121
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8150
|
Parcelamento de Aluguéis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
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122
|
8168
|
Taxa de Ocupação - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
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123
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8176
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Impostos e Taxas a Título de Reembolso - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
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124
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8206
|
Alienação de Bens Imóveis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
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125
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8214
|
Alienação de Bens Imóveis - CNPJ
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126
|
8222
|
Alienação de Bens Imóveis - CPF
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127
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8257
|
Alienação de Bens Móveis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
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128
|
8303
|
Aluguéis de Bens de Uso Especial - CNPJ
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129
|
8311
|
Aluguéis de Bens de Uso Especial - CPF
|
130
|
8346
|
Aluguéis de Bens Dominicais - CNPJ
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131
|
8354
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Aluguéis de Bens Dominicais - CPF
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132
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8362
|
Taxa de Ocupação de Bens Dominicais - CNPJ
|
133
|
8370
|
Taxa de Ocupação de Bens Dominicais - CPF
|
134
|
8400
|
Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial - CNPJ
|
135
|
8419
|
Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial - CPF
|
136
|
8443
|
Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais - CNPJ
|
137
|
8451
|
Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais - CPF
|
138
|
8605
|
Dividendos - Patrimônio - CNPJ
|
139
|
8907
|
Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores - CNPJ
|
140
|
8915
|
Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores - CPF
|
141
|
8940
|
Multas Contratuais - CNPJ
|
142
|
8958
|
Multas Contratuais - CPF
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143
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9008
|
Benefício - NB (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
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144
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9016
|
Devolução de Pagamento de Benefício Referente a Depósito Judicial Efetuado pelo INSS - NB (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
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145
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9105
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Devolução de Benefícios não Pagos - CONVÊNIOS - CNPJ
|
146
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9113
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Devolução de Benefícios não Pagos - CONVÊNIOS - NB
|
147
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9202
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Devolução de Benefícios não Pagos - ACORDOS INTERNACIONAIS - CNPJ
|
148
|
9210
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Devolução de Benefícios não Pagos - ACORDOS INTERNACIONAIS - NB
|
149
|
9601
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Recebimento de Valores Referentes a Penas Alternativas FRGPS - CNPJ
|
150
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9610
|
Recebimento de Valores Referentes a Penas Alternativas FRGPS - CPF
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