eSocial vai alterar a manutenção e gestão de funcionários
São inúmeras as perspectivas e dúvidas criadas no torno do eSocial, projeto desenvolvido pela Receita Federal que entra em vigor no mês de janeiro para unificar o envio das obrigações acessórias trabalhistas. De acordo com a consultora da Gerencial Auditoria e Consultoria, Aline Alves, a partir do uso obrigatório do programa, as empresas brasileiras deverão alterar a cultura e os hábitos relacionados às funções do Departamento de Recursos Humanos.
Em uma única plataforma, Caixa Econômica federal, Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego terão disponíveis as informações prestadas. “Uma das questões que mais se destaca é a premissa de um maior controle da União na fiscalização das empresas e das obrigações provenientes da admissão, manutenção e demissão de funcionários”, observa Aline.
A jornada extraordinária de trabalho, conforme rege o Art. 59 da CLT, é uma das principais dúvidas relacionadas ao eSocial. “Constantemente a legislação hoje não e cumprida e, consta nela, que a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de no máximo duas horas suplementares, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho”, lembra.
A questão das horas extraordinárias excessivas às permitidas pela legislação é apenas um exemplo, frente aos diversos aspectos legais e errôneos normalmente desenvolvidos, mas que com a implantação do eSocial sofrerá multas por infrações no envio incorreto das informações via folha de pagamento. E emissão dos valores será automática e, no caso citado, pode variar de R$ 40,25 a R$ 4.025,33 (dobrado na reincidência, oposição ou desacato).
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Actmilenio@ solicita que deixem aqui seus comentários: