Jurista defende reforma fiscal e critica a taxação de fortunas

Jurista defende reforma fiscal e critica a taxação de fortunas
22 setembro 2010



Exibido  blog de Luciana A. Moraes

Os empresários estão preocupados com a aprovação do projeto de lei complementar que regulamenta a cobrança de impostos sobre grandes fortunas. O jurista Ives Gandra Martins estima que, caso o projeto seja aprovado, uma empresa privada em 20 anos passaria a dar todo o seu patrimônio para o governo, "o que a tornaria praticamente uma estatal". "Esse projeto é um absurdo. E o mais preocupante é que se a Dilma [Rousseff, candidata pelo PT] for eleita, esse projeto vai ser aprovado, de modo a desestruturar por inteiro todo o empresariado nacional", alerta o especialista, ao participar de seminário realizado ontem pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide). O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e tramita no plenário do Congresso Nacional.

A proposta é dos deputados do PSOL Luciana Genro (RS), Ivan Valente (SP) e Chico Alencar (RJ). Segundo Ives Gandra, o projeto prevê taxação que varia de acordo com o tamanho do patrimônio. A alíquota vai variar de 1% a 5%, a depender do tamanho da riqueza. Para patrimônio de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões, a taxação será de 1%. Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, será de 2%. De R$ 10 milhões a R$ 20 milhões, de 3%. De R$ 20 milhões a R$ 50 milhões, de 4%; e de 5% para fortunas superiores a R$ 50 milhões.

"Por causa de uma ideologia, as empresas que mais ativam a economia e, portanto, são geradoras de empregos, serão oneradas", opina João Doria Jr, presidente do Lide, grupo composto por 702 empresas, que juntas representam 44% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

No seminário chamado "Reforma Tributária: Imprescindível para o País", a manifestação dos empresários presentes indicava que a reforma tributária é a mais almejada das alterações que o governo precisa fazer. Em uma rápida enquete realizada durante o evento, de um universo de 172 representantes de grandes empresas como Nestlé, Visa Vale, Gocil, Accor e Amil, 88% responderam que é urgente ou muito urgente a concretização da reforma tributária. Este mesmo questionário foi feito há seis anos, durante seminário que tratava do mesmo tema. Na ocasião, para esta questão, 91% consideram as mudanças "urgentes" ou "muito urgente". Com relação a propostas, 70% afirmam que a redução da carga deveria ser abrangida, queda se comparada ao seminário de seis anos atrás, quando 90% aprovaram a redução. A eliminação dos incentivos fiscais, os quais deram origem à guerra fiscal entre estados, é considerada por 79% dos representantes como necessária. Na última pesquisa, 83% tinham esta mesma opinião. Além disso, para 56%, a aprovação de um IVA (imposto sobre o valor acrescentado ou agregado) único seria uma importante alteração na estrutura do sistema tributário.

Pressão

Segundo Ives Gandra, é necessária uma mobilização social para que se faça uma reforma tributária, semelhante àquela que retirou a cobrança do CPMF. "A pressão da sociedade pode influenciar na vontade política. Todos os presidentes se desinteressaram pela reforma, já que quem quer se desfazer de um bolo tributário líquido de 60% e bruto de 70%?", questiona. "Por outro lado falta conscientização. Todos dizem que precisa da reforma, e eu pergunto o que sugere de mudança, e ninguém indica nada", diz.

Para o jurista, o problema que ocorre no sistema tributário atual é que não há uma política tributária e sim uma política de arrecadação. "São 20 anos de tentativas frustradas de se realizar uma reforma tributária. Estamos na estaca zero, sem nenhuma perspectiva de reforma, fora aquelas que propiciaram aumento na arrecadação", explicou.

Ele chamou a atenção para a cobrança abusiva de impostos realizada no Brasil. "A China arrecada metade dos 34,4% recolhidos pelo Brasil. O tributo é que define o perfil de uma nação, de uma democracia. Alguma coisa de errado existe. Estamos atrasadíssimos", disse. Ao mesmo tempo, segundo Ives Gandra, esta carga tributária junto com o aumento de despesas públicas prejudica o crescimento do País. "Arrecada-se 35% do PIB e investe-se apenas 1%. Isto significa que a máquina pública consome tudo", comenta o especialista.

Para o jurista, os tributos são condicionados pela carga burocrática. "A carga burocrática sempre exigirá uma tributação maior. É preciso eliminá-la", diz. Desta forma, na sua opinião, este é o momento mais viável para a redução sistemática e gradual da carga tributária, já que o País está em franco crescimento e prevê aumento da arrecadação. "A redução de tributos é possível, mas só se houver um estancamento do crescimento da carga tributária e das despesas públicas. Caso contrário, o aumento da arrecadação implicará no aumento da máquina burocrática e não sairemos deste círculo vicioso", avalia. "O governo precisa administrar como uma empresa privada, do contrário, ele perde a competição mundial, que não acontece só entre empresas, mas também entre países", complementa o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alencar Burti.

Fonte: DCI