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quarta-feira, 18 de agosto de 2010

Fisco consegue reter receita de sonegador

Fisco consegue reter receita de sonegador

Justiça segura parte de faturamento de supermercado para pagar sonegação de 12 anos

THAIS BILENKY
DE BRASÍLIA

A Receita Federal conseguiu na Justiça uma decisão inédita contra a rede de supermercados do deputado federal José Tatico (PTB-GO), classificado pelo órgão como contumaz sonegador.
A inovação está na retenção de parte da receita dos supermercados obtida nas vendas com cartão de crédito. Além da informação mensal das administradoras de cartão sobre o faturamento do grupo, a operação da Receita checou o caixa das empresas de Tatico por cerca de quatro meses, o que o impediria de driblar o fisco.
Conforme a Folha revelou em março, o grupo empresarial de Tatico foi o primeiro no país a passar pelo Regime Especial de Fiscalização, uma espécie de força-tarefa do fisco com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, considerou a operação um sucesso. Em comunicado interno do órgão, obtido pela Folha, ele ordena que "as regiões fiscais adotem o REF em pelo menos uma empresa em cada superintendência no transcurso deste trimestre".
Após o pedido conjunto do fisco, a 19ª Vara Federal em Brasília determinou, no final de julho, o bloqueio de 5,85% da receita do grupo por mês.
Até que os tributos não recolhidos sejam quitados, essa parcela será transferida para a Receita. O percentual da penhora pode parecer pequeno, mas é maior que a margem de lucro dos supermercados, em torno de 3% do faturamento total.

12 ANOS DE CALOTE
Segundo a Folha apurou, o faturamento mensal dos supermercados de Tatico gira ao redor de R$ 40 milhões -o que significa retenção de R$ 2,34 milhões.
A rede do deputado ficou 12 anos sem recolher tributos federais e chegou a acumular autuações superiores a R$ 200 milhões, incluindo imposto, juros e multa.
O advogado do deputado, Abelardo Lima, considerou a decisão ilegal. "É um mercado de poça de rua, de periferia. É evidente que a atuação política dele [Tatico] expôs sua vida empresarial."
Lima disse que entrou com recurso na Justiça Federal, no começo deste mês, para tentar derrubar o bloqueio do faturamento de seu cliente.



Fonte: Folha de S.Paulo

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